Compliance

POLÍTICA DE RESPEITO DOS DIREITOS HUMANOS

 

 

A área de Governança, Risco e Compliance da Empresa INTERFORT tem atribuída a competência de elaborar, avaliar e revisar em caráter permanente o Sistema de Governança Corporativa do Grupo INTERFORT e aprovar as Políticas Corporativas, que desenvolvem os princípios refletidos nesse conjunto normativo e que contêm as pautas que regem a atuação do Grupo, bem como de seus administradores, diretores e funcionários.

Entre as Políticas Corporativas, as de desenvolvimento sustentável têm por objetivo favorecer uma cultura de responsabilidade social na empresa, com caráter global. O respeito aos direitos humanos é uma parte fundamental sobre a qual se fundamenta essa cultura.

 

 

 FINALIDADE

A finalidade desta Política de Respeito aos Direitos Humanos é formalizar o compromisso do Grupo INTERFORT com os direitos humanos e trabalhistas reconhecidos na legislação nacional e internacional e com os princípios nos quais se baseiam o Pacto Global das Nações Unidas; os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos: posta em prática do marco das Nações Unidas para “proteger, respeitar e remediar”.

 

  

   PRINCÍPIOS BÁSICOS DE ATUAÇÃO

Para a consecução dos objetivos propostos, o Grupo assume e se compromete a promover os seguintes princípios básicos, que devem presidir sua atuação em todos os âmbitos:

   

   Exigir de todos os profissionais e fornecedores do Grupo o estrito respeito aos direitos humanos e trabalhistas reconhecidos na legislação nacional e internacional no desenvolvimento de sua atividade, assim como o cumprimento dos padrões internacionais naqueles países nos quais a legislação, em matéria de direitos humanos, não tenha tido um desenvolvimento adequado;

 

     Recusar o trabalho infantil e o trabalho forçado ou obrigatório e respeitar a liberdade de associação e negociação coletiva, o direito  a circular livremente dentro de cada país, assim como a não discriminação aos direitos das minorias étnicas e dos povos indígenas nos lugares onde desenvolva sua atividade;

 

      Implementar procedimentos de diligência para identificar as situações e atividades de maior risco de contravenção dos direitos humanos – em particular nos âmbitos mencionados no princípio anterior- e desenvolver mecanismos para reduzir e mitigar esse risco em suas atividades e nas de seus fornecedores;

 

   Exigir dos fornecedores o cumprimento do Código de Conduta Ética para Fornecedores, que lhes obriga: (i) a impulsionar ações e a adotar as medidas necessárias em sua organização para eliminar toda forma ou modalidade de trabalho forçado ou obrigatório, a recusar expressamente o emprego de mão de obra infantil em sua organização, a respeitar a liberdade de associação sindical e o direito à negociação coletiva de seus trabalhadores, a rejeitar toda prática discriminatória em matéria de emprego e ocupação, tratando seus empregados de forma justa, com dignidade e respeito; e (ii) a pagar seus trabalhadores de acordo com as leis salariais aplicáveis, incluídos salários mínimos, horas extra e benefícios sociais;

  

   Verificar periodicamente a aplicação dos procedimentos para identificar as situações e atividades de risco e dos mecanismos para minimizar e mitigar o risco de contravenção dos direitos humanos, com indicadores de seguimento, centrando especialmente sua análise nos principais centros de atividade nos quais possa existir algum risco de violação destes direitos, tomando como referência os relatórios e as recomendações emitidas pelas organizações internacionais de reconhecido prestígio;

 

      Adotar as medidas necessárias em caso de detectar a violação dos direitos humanos em suas instalações ou nas de seus fornecedores, nos termos previstos no Código de Ética, no Código de Conduta Ética para Fornecedores e na legislação brasileira em vigor;

 

      Dispor de mecanismos de denúncia e reclamação, com suficientes garantias e com procedimentos adequados de resolução, para atender possíveis casos de violação dos direitos humanos que possam ser comunicados por pessoas ou organizações alheias ao Grupo; e

 

     Promover uma cultura de respeito dos direitos humanos e a sensibilização de seus profissionais nesta matéria, em todas as filiais do Grupo e, em especial, naquelas nas quais o risco de violação destes direitos possa ser superior.

 

 

  IMPLEMENTAÇÃO E ATUAÇÃO 

A INTERFORT poderá contar com assessoramento especializado externo para adaptar os procedimentos operacionais do Grupo aos princípios contidos nesta Política de Respeito aos Direitos Humanos, assim como, em seu caso, para acometer futuras atualizações de seu conteúdo.

 

 

 

 

 INTRODUÇÃO

Este Código abrange todos os fornecedores e empregados da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES.

O descumprimento de qualquer das regras do Código de Conduta dará o direito de rescindir, imediatamente, por justo motivo, a parceria comercial estabelecida. Nesta hipótese, não caberá à sua empresa o direito a qualquer indenização, seja a que título for.

                                                                                                       

PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

Fornecedores e compradores devem orientar-se pelos seguintes parâmetros:

Todas as aquisições de bens e serviços são restritas exclusivamente ao setor competente e responsável por tal atividade.

               1  As autorizações de compras ou contratações devem ser formalizadas e evidenciadas por meio de Ordem de Compra (O.C), Ordem de Serviço (O.S), ou Contrato.


                1.2As compras de materiais ou serviços não poderão envolver empresas das quais participe parente, até segundo grau, de empregado da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES envolvido no processo de licitação.


             1.3Compradores devem cotar pelo menos 03 orçamentos com empresas regularizadas, qualificadas e cadastradas no sistema fornecedores da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES

 1.4 Os Produtos devem ser entregues, juntamente com as notas fiscais, ao local identificado na O.C, O.S ou Contrato.


         1.5 Tanto o fornecedor como a INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES devem manter registros precisos de todos os assuntos relacionados à relação comercial (fornecedor – com a INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES e vice-versa).




2 ATENDIMENTO Á LEGISLAÇÃO, ÁS NORMAL E AOS CONTRATOS


                  2.1 Cumprir plenamente todas as leis e regulamentos aplicáveis dos países onde atuam, e também este Código.

 

    2.2 Respeitar e cumprir as cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, e que os gestores dos contratos da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES demonstrem o mesmo compromisso. Qualquer sugestão ou alteração, mesmo que proposta por parte de um empregado de nossa empresa, só será considerada se feita dentro da forma legal, representada e documentada dentro do contrato válido.


        2.3 Reconhecer, respeitar e cumprir a Lei Trabalhista, convenções e acordos coletivos legais dos trabalhadores.

 

 


3 VERDADE E TRANSPARÊNCIA

        3.1 Comprometer-se quanto à veracidade das informações prestadas à INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES, tais como: jurídico-fiscais, econômico-financeiras, saúde, segurança, meio ambiente, qualidade técnica, capacitação profissional dos empregados e; ou prestadores de serviço e outras informações quando solicitadas;


           3.2 Manifestar claramente opinião e compromisso no processo de contratação dos serviços, como também sobre as práticas de trabalho, durante o período de prestação dos trabalhos, evitando indução a erros e desentendimentos;


                3.3 Ter clareza e transparência das informações necessárias para a cotação, contratação, compra e administração de produtos e serviços;


                 3.4 Buscar formalizar a comunicação de informações por meio de e-mails, memorandos ou outros tipos de documentos, de forma organizada e controlada.


            3.5 Tmplementar mecanismos para identificar, determinar e gerenciar riscos em todas as áreas mencionadas neste Código e em todas as exigências legais aplicáveis.


     3.6 Utilizar documentação adequada para demonstrar que compartilham os princípios e valores expressos neste Código. A documentação poderá ser analisada pela INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES quando necessário e solicitado.



4 CONCORRÊNCIA 

Os fornecedores devem conduzir seus negócios de maneira coerente com os princípios de concorrência leal e de acordo com as leis aplicáveis. Não são aceitos atos de espionagem empresarial, bem como qualquer outra prática que não seja a da concorrência leal.



5 CORRUPÇÃO E FRAUDES

São inaceitáveis e passíveis das medidas legais cabíveis, quaisquer condutas ilícitas, tais como:


5.1 Fornecimento de produtos e serviços de origem ilegal;

                                                      5.2 Falsificação de documentos, assinaturas, marcas ou produtos;

                                                                          5.3 Ocultação de acidentes e incidentes de trabalho;

                                                                                                                                                  5.4  Envolvimento em práticas ou condutas ilegais como evasão fiscal, sonegação, contrabando e tráfico, entre outros; A INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES não tolera o oferecimento ou a aceitação de suborno, propinas e outros tipos ilegais de pagamento.

 




6 ABUSO DE PODER E ASSÉDIO 

A INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES não admite fornecedores e empregados associados às práticas comerciais coercivas para obter vantagem. Os Fornecedores devem tratar todos os trabalhadores com respeito e dignidade. Nenhum trabalhador deve ser submetido à punição corporal, abuso ou assédio físico, psicológico, sexual, ou verbal.




7 BRINDES, PRESENTES, VIAGENS E OUTRAS GRATIFICAÇÔES 

  7.1 Proibido oferecer gratificação em dinheiro, entretenimento e qualquer tipo de presente para os empregados da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES, salvo para as cortesias comumente aceitas nas práticas comerciais, como brindes promocionais sem valor significativo;


      7.2 Os empregados não estão autorizados a aceitar o pagamento de despesas e de custos de viagens, festas entre outros. Exceções serão aceitas, caso o convite seja relacionado a visitas técnicas, reuniões de trabalho ou participação em eventos (seminários, congressos) e desde que devidamente formalizado junto ao Departamento do empregado convidado e validado pelo setor de Compliance.

Qualquer Fornecedor ou empregado que violar este item corre o risco imediato de perda de todos os negócios e relacionamento existentes ou futuros com a empresa.




8 CONFLITO E INTERESSES 

       8.1 O Fornecedor deve notificar imediatamente à INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES sobre qualquer caso de “conflito de interesses” de que tenha conhecimento. Um “Conflito de Interesse” é qualquer circunstância, transação ou relacionamento que envolva direta ou indiretamente o fornecedor e o interesse particular de qualquer colaborador da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES que interfira de forma inadequada, ou mesmo pareça interferir de forma inadequada, com os interesses da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES.


        8.2 É vedado qualquer tipo de relação familiar ou relação de vínculo pessoal existente entre o colaborador, diretor ou gerente com algum fornecedor, prestador de serviço ou agente terceirizado.


            8.3 Não permitimos em nossos processos de compra ou contratação, participação de pessoa jurídica que tenha como administrador ou sócio, com poder de direção, familiar – cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até terceiro grau – de funcionário(a) detentor (a) de função de confiança ou gratificada, que atue na área responsável pela demanda ou contratação, ou de autoridade a ele hierarquicamente superior.



9 CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

               9.1 Os fornecedores e empregados da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES devem proteger informações confidenciais e só as utilizar de maneira apropriada, além de assegurar a proteção da privacidade e de todos os direitos de propriedade intelectual válidos de todos os colaboradores e parceiros de negócios.


          9.1 fornecedores não devem divulgar a ninguém da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES informações relativas a qualquer outra empresa caso tenha obrigação contratual ou jurídica de não divulgar aquelas informações.


           9.3 Informações da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES não podem ser utilizadas para atender a interesse pessoal, em benefício próprio de empregado ou de terceiros, e mais ainda, de concorrentes diretos ou indiretos.


9.4 Pede-se sigilo nas relações comerciais.



10 PRESTADORES DE SERVIÇOS

         10.1 Prestadores de serviços que exercerem atividades na INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES devem respeitar e seguir os valores, princípios e códigos da empresa.


         10.2 Respeitar as normas e procedimentos da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES para entrada e saída das unidades da empresa para que a segurança de todos seja preservada.


        10.3 elar pelos bens, instalações, produtos e equipamentos da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES cedidos para a realização do trabalho.



11 DIRETOS HUMANOS 

              11.1 Os fornecedores devem proporcionar condições dignas de trabalho, como carga horária, remuneração e benefícios, saúde e segurança, respeitando a legislação trabalhista aplicável.

 

  11.2 A INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES não estabelece relação comercial com fornecedores que utilizem práticas irregulares e/ou ilegais de trabalho de crianças e adolescentes e os análogos ao escravo ou forçado.


 11.3 Os fornecedores também deverão zelar pela seleção de seus parceiros comerciais, para que operem dentro da legislação trabalhista e dos padrões éticos compatíveis com as premissas aqui definidas.

11.4 Todos devem respeitar as diferenças entre gênero, origem, etnia e crença.


12 CONTROLE DE OBSERVÂNCIA

O fornecedor permitirá a INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES e/ou a quaisquer de seus representantes o acesso as instalações e a todos os registros

 que se façam relevantes e que estejam associados aos produtos e serviços fornecidos para a mesma.

 

 

13 CONSIDERAÇOES FINAIS 

Os Fornecedores da INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES devem executar as medidas corretivas necessárias para sanar prontamente qualquer descumprimento identificado. A INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES reserva-se o direito de encerrar seu relacionamento comercial com qualquer Fornecedor que não estiver disposto, ou for incapaz de cumprir este Código.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Criado pelo Setor de Governança Risco e Compliance Data da atualização do documento: